E ainda...

Devido à melhoria das condições de aplicação do modelo de avaliação do desempenho docente que o Ministério da Educação tem realizado, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues assinou um despacho que determina que cada professor avaliador passa a ter uma hora semanal para avaliação de três docentes, reduzindo assim dos anteriores quatro.

Na aplicação desta medida, ou sempre que seja necessário alargar o direito a redução de componente lectiva, deve assegurar-se, sempre que possível, a manutenção do professor com a suas turmas, recorrendo, nestes casos, ao serviço docente extraordinário (ver artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente).
Em todo o caso, recomenda-se a leitura do despacho aqui

Ainda sobre a Avaliação dos Professores...

Os ministérios da Educação e das Finanças e da Administração Pública clarificaram a que grupos de docentes se aplicam as quotas definidas e garantiram a possibilidade de atribuição de pelo menos uma menção de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo ao qual elas são aplicadas, através de uma alteração do Despacho conjunto n.º 20131/2008, de 30 de Julho.

As quotas aplicam-se apenas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente, com o objectivo de distinguir, de forma qualitativa, o mérito dos professores, por referência ao universo em que se inserem.

Está garantido que a progressão na carreira de todos os professores não é afectada, uma vez que a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, assegura as condições exigidas para progredir.

Assim, a aplicação das quotas garante que:

* os diferentes grupos de professores não concorrem entre si no acesso às classificações sujeitas a quotas, uma vez que as percentagens definidas são aplicadas separadamente a cada um dos seguintes universos: membros da Comissão de Avaliação; coordenadores de Departamento Curricular ou dos Conselhos de Docentes; professores titulares avaliadores (providos em concurso ou nomeados em comissão de serviço); professores titulares sem funções de avaliação; professores; e docentes contratados;

* em cada grupo de docentes, possa ser sempre atribuída pelo menos uma menção qualitativa de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo de avaliados, uma vez que os arredondamentos são sempre efectuados por excesso;

* quando não exista nenhum avaliado com classificação correspondente a Excelente, a quota prevista para esta classificação pode acrescer à quota da menção Muito Bom.

Desmistificação da Avaliação de Desempenho dos Professores

Mito 1 – É um processo muito pesado e burocrático.

Não. Os professores avaliados, cerca de 70% do total de professores, apenas intervêm no processo na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação. A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, segue as orientações de cada escola e é um processo semelhante ao adoptado em todas as organizações. É em função destes objectivos que cada avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a ficha de auto-avaliação. Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior, motivo pelo qual lhes foram atribuídas condições especiais de horário.

Mito 2 – A avaliação impede os professores de darem aulas.

Não, uma vez que os professores avaliados têm intervenções pontuais no processo, e os horários dos professores avaliadores já integram, regra geral, as horas necessárias ao exercício das actividades de avaliação. Além disso, eventuais necessidades adicionais de redução de horário, na sequência das recentes medidas de simplificação da aplicação do modelo de avaliação, poderão ser ultrapassadas por recurso ao pagamento de horas extraordinárias, de forma a evitar que os professores abandonem as suas turmas.

Mito 3 – O modelo de avaliação de desempenho docente não é exequível.

O modelo de avaliação está a ser aplicado em muitas escolas e milhares de professores já desenvolveram, no corrente ano lectivo, actividades associadas à concretização da avaliação. No entanto, face a dificuldades identificadas por escolas e professores, foram tomadas medidas que visam a melhoria das condições de concretização da avaliação.

Mito 4 – Os professores têm que organizar um portefólio exaustivo e complexo.

Não. A escola apenas deverá requerer que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão que não constem dos registos e dos sistemas de informação da escola e que sejam relevantes para a avaliação do seu desempenho. Aliás, no modelo de avaliação anterior, todos os professores já tinham de organizar um portefólio para poderem ser avaliados, constituindo este (juntamente com o relatório crítico de auto-avaliação) o único instrumento de avaliação.

Mito 5 – As escolas têm que registar o desempenho dos avaliados em instrumentos complexos.

Os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida são definidos e elaborados nas escolas, no quadro da sua autonomia, devendo estes ser simples e claros. Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, as direcções executivas das escolas devem garantir a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.

Mito 6 – Os professores avaliam-se uns aos outros.

A avaliação de desempenho docente é feita no interior da cada escola, sendo avaliadores os membros do órgão executivo e os professores coordenadores de departamento, que exercem funções de chefias intermédias. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.

Mito 7 – Os professores titulares não são competentes para avaliar.

Acederam à categoria de professor titular, numa primeira fase, aqueles que cumpriam critérios de experiência profissional, formação e habilitações considerados fundamentais para o exercício de funções de maior complexidade, como sejam a coordenação do trabalho, o apoio e orientação dos restantes docentes e a avaliação de desempenho. Assim, não é compreensível nem sustentável a ideia de que os cerca de 35 000 professores titulares que existem actualmente, seleccionados, por concurso, de entre os professores mais experientes, não tenham as competências necessárias ao exercício da função de avaliador.

Mito 8 – Avaliados e avaliadores competem pelas mesmas quotas.

Não. As percentagens definidas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, em cada escola, são aplicadas separadamente aos diferentes grupos de docentes. Está assim, assegurada a atribuição separada de quotas a avaliadores e avaliados.

Mito 9 – A estruturação na carreira impede os professores de progredir.

Não. Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. Para além disso, é importante referir que, neste primeiro ciclo avaliativo, os efeitos de eventuais classificações negativas ficam condicionados ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se for confirmada na avaliação seguinte.

Mito 10 – A avaliação de desempenho é injusta e prejudica os professores.

Este modelo não prejudica os professores, assegurando as condições para a progressão normal na carreira, incluindo o acesso à categoria de professor titular, para quem atinja a classificação de Bom, para a qual não existem quotas. Neste período transitório existe uma protecção adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas. É, assim, mais vantajoso que o sistema em vigor para a administração pública.

E os Alunos, Senhores Professores?...

Os Senhores Professores

Não querem ser avaliados,

Não querem cumprir o Memorando de Entendimento assinado livremente por todas as partes há bem poucos meses, em todas as matérias reivindicativas cabalmente cumprido pelo ME,

Não querem o Estatuto da Carreira Docente,

Não querem permanecer na Escola 35 horas por semana, como qualquer outro trabalhador (muitos têm de cumprir 40 horas ou mais),

Não querem dar as aulas de substituição,

Não aprovam o Estatuto do Aluno,

Não querem...

Que querem então, Senhores Professores?...

Será que é assim que contribuem para o desenvolvimento académico e intelectual de que o País tanto precisa?

Em dias como os de hoje em que, para além do rigor das condições atmosféricas, as condições no mundo laboral são tão competitivas e exigentes, será aceitável penalizar tantos pais que se viram obrigados a faltar aos empregos para tomar conta dos filhos, correndo o risco de fragilizar ainda mais os vínculos laborais tantas vezes precários?

Não deveriam os Senhores Professores serem obrigados a serviços mínimos, que permitissem minimizar o impacto duma greve no seio dos alunos e das respectivas famílias?

Famílias, muitas delas, a enfrentar problemas imensamente maiores do que ser avaliado como se é em qualquer outra profissão?

E os Alunos, Senhores Professores?...

Não me parece que seja este o caminho que credibilize a Profissão Docente e muito menos que contribua para o respeito que os Professores devem merecer dos alunos e da sociedade em geral!

E ainda sobre a Avaliação de Professores...

ME esclarece avaliação dos membros dos conselhos executivos

O Ministério da Educação esclarece, no seguimento de afirmações alarmistas do secretário-geral da Fenprof, que está a ser ponderada a adaptação do sistema de avaliação dos dirigentes da Administração Pública aos membros dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

Oportunamente, os próprios membros dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto.

ME e sindicatos abrem negociações sobre a avaliação de desempenho docente

O Ministério da Educação apresentou hoje a vários parceiros do sector educativo as suas propostas para melhorar a realização da avaliação de desempenho dos docentes durante este ano lectivo.

O Ministério solicitou o início das negociações dos diplomas onde serão introduzidas as medidas anunciadas para a próxima segunda-feira, dia 24 de Novembro, o que não foi aceite pelos sindicatos.

As reuniões ficaram assim marcadas para a próxima sexta-feira, dia 28 de Novembro.

Mais informação

1 – Perguntas frequentes e respostas sobre a avaliação de desempenho de professores estão disponíveis em http://www.min-edu.pt/np3/2833.html.

2 – O dossier sobre avaliação de desempenho docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/193.

3 – O dossier Estatuto da Carreira Docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/56.

4 – O Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/1901.html.

Avaliação dos Professores: quadro comparativo com o novo modelo melhorado

De salientar que os princípios do modelo se mantêm: a avaliação entendida como instrumento de gestão de recursos humanos e, portanto, interna à escola; uma avaliação que valoriza o desempenho integral dos professores (os deveres profissionais e o desempenho científico-pedagógico); uma avaliação com consequências, designadamente na progressão na carreira e prémios de desempenho.

Avaliadores da componente pedagógica

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

_ Os professores são avaliados pelo coordenador do
departamento curricular a que pertencem, ou por outros professores titulares do mesmo departamento em quem o coordenador delegue as competências de avaliação. Integrando os departamentos professores de vários grupos de recrutamento, o avaliador poderia ser de uma área disciplinar diferente da do avaliado.

• Modelo alterado

_Os professores são avaliados pelo coordenador de departamento ou em quem este delegue, mas são alargadas as condições de delegação de competências de forma a garantir que um avaliado pode solicitar um avaliador da mesma área disciplinar (outro professor titular, da escola ou de outra escola).

Parâmetros da avaliação do Conselho Executivo – resultados escolares e taxas de abandono.

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

_Os professores são avaliados pelo Presidente do Conselho Executivo/Director por referência a 7 parâmetros, nos quais se incluem assiduidade, resultados escolares, cumprimento do serviço, formação contínua, relação com a comunidade ou outra relevante para a escola.

• Modelo alterado

_É dispensado, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.

Burocracia

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

Existem obrigatórias: a ficha de auto­avaliação, a ficha do coordenador de departamento e a ficha do conselho executivo. As escolas elaboram outros instrumentos de trabalho; sendo os de registo dos progressos dos resultados escolares os que envolviam mais burocracia.

• Modelo alterado

O ME elaborará orientações para a revisão e simplificação das fichas de avaliação e auto­avaliação (permitindo a agregação de sub­parâmetros), bem como dos instrumentos de registo, limitando a possibilidade de desagregações. A dispensa do parâmetro dos resultados, terá como consequência uma grande redução da burocracia.

Entrevista individual

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

_A entrevista individual é obrigatória apenas na fase final do processo de avaliação. Muitas escolas marcaram reuniões individuais no início do processo para “acordar os objectivos individuais”, embora esta entrevista não estivesse prevista.

• Modelo alterado

_Dispensa de reuniões (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta entre avaliadores e avaliados em caso de acordo). O acordo é tácito, podendo avaliador ou avaliado solicitar a entrevista.

Observação de aulas (componente científico­pedagógica)

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

_A observação de aulas é obrigatória para todos os professores, o que implica uma grande sobrecarga de trabalho.

_O número mínimo de aulas a observar é três.

• Modelo alterado

_A observação de aulas é voluntária e dependente de requerimento dos interessados; mas é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.

_Reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.

Avaliação dos professores avaliadores da componente cientifico­pedagógico

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

_Os coordenadores de departamento são avaliados apenas pelos conselhos executivos, mas os outros professores avaliadores são avaliados também pelo coordenador de departamento.

• Modelo alterado

_As regras de avaliação que estavam previstas para coordenadores de departamento são alargadas a todos aqueles que têm funções de avaliadores: Isto é, a avaliação é funcional e como avaliador e é realizada pela direcção executiva.

Volume de trabalho

• Decreto Regulamentar 2/2008 e 11/2008

_Para avaliadores está estabelecido um crédito de 1 hora de componente lectiva por cada 4 avaliados.

• Modelo alterado

_Aumentam as compensações nos horários dos avaliadores.