"Censura-se a actuação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Moreira ao enviar, de forma repetida e ao longo de vários meses, cartas por si assinadas, aos moradores da freguesia, cujo conteúdo configura propaganda eleitoral e de favorecimento da sua candidatura.
Notifique-se o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Moreira para cumprir rigorosamente os deveres de neutralidade e imparcialidade em período eleitoral, e para se abster de praticar actos susceptíveis de violar aqueles princípios."
Esta foi a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a propósito da participação da Secção de Pedras Rubras do Partido Socialista contra a Junta de Freguesia de Moreira por distribuir cartas em folhas de papel timbrado com o símbolo da autarquia.
Aguarda-se agora a intervenção do Ministério Público (MP) uma vez que tal comportamento constitui ilícito criminal.
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Há 3 anos
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1 comentário:
Mas isso até faz lembrar a carta do Mário Gouveia, escrita em papel da Freguesia, paga pela Freguesia e distribuída por funcionários da Freguesia a anunciar a sua candidatura à Câmara Municipal e a candidatura da sua eventual substituta pelo PS à Junta de Milheirós.
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