MEDIDAS APROVADAS EM CONSELHO DE MINISTROS:
1. O Governo sempre esteve disponível para dialogar com as escolas, os professores e os sindicatos sobre todas as reformas na educação e, em especial sobre a avaliação dos professores. Foi esse diálogo, aliás, que permitiu a celebração, a 12 de Abril do corrente ano, de um Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, onde ficaram reguladas, de comum acordo, as condições de prosseguimento do processo de avaliação nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.
2. Agora, mais uma vez, o Governo tomou a iniciativa de promover o diálogo e dispôs-se a ouvir as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo. O objectivo do Governo é resolver os problemas, para qualificar a escola pública.
3. Este processo de auscultação e diálogo permitiu identificar os três principais problemas que as escolas e os professores têm sentido na concretização da avaliação:
· O problema da existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos avaliados;
· O problema da burocracia; e
· O problema da sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.
4. Nenhum dos problemas identificados, apesar das dificuldades práticas que possa colocar, põe em causa os pilares essenciais do modelo de avaliação:
A avaliação interna, pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino;
A valorização do desempenho integral dos professores, ponderando não apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também a qualidade científico-pedagógica do trabalho desenvolvido com os alunos e outros elementos relevantes como a participação na vida da escola, o envolvimento em projectos, o exercício de cargos e a conclusão de acções de formação;
Uma avaliação com consequências, no aspecto formativo, no desenvolvimento da carreira e na atribuição de prémios de desempenho.
5. Os problemas identificados têm solução. É perfeitamente possível melhorar o processo de avaliação, indo ao encontro das principais preocupações dos professores, corrigindo o que deve ser corrigido e simplificando tudo o que pode ser simplificado – e fazer este ano lectivo uma avaliação séria dos professores.
6. Para isso, o Governo decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de aplicação do modelo de avaliação e que resolvem o essencial dos problemas que foram levantados. As medidas são as seguintes:
o Primeira medida, garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.
o Segunda medida, dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.
o Terceira medida, rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo.
o Quarta medida, dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta).
o Quinta medida, a observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.
o Sexta medida, reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.
o Sétima medida, simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.
7. As medidas propostas pelo Governo, e que serão submetidas a um processo de discussão com os parceiros interessados, destinam-se a resolver os principais problemas suscitados pelos professores. Assim, o processo de avaliação, conservando os pilares essenciais do modelo, fica consideravelmente mais simples, não se justificando, nestas condições, qualquer suspensão.
8. A convicção do Governo é que a concretização da avaliação dos professores representará um grande avanço na qualificação da escola pública e no reconhecimento do desempenho dos docentes.
9. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, como anteriormente acordado, realizar em Junho/Julho uma negociação com os sindicatos sobre as alterações a introduzir para o futuro no processo de avaliação dos professores.
1. O Governo sempre esteve disponível para dialogar com as escolas, os professores e os sindicatos sobre todas as reformas na educação e, em especial sobre a avaliação dos professores. Foi esse diálogo, aliás, que permitiu a celebração, a 12 de Abril do corrente ano, de um Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, onde ficaram reguladas, de comum acordo, as condições de prosseguimento do processo de avaliação nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.
2. Agora, mais uma vez, o Governo tomou a iniciativa de promover o diálogo e dispôs-se a ouvir as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo. O objectivo do Governo é resolver os problemas, para qualificar a escola pública.
3. Este processo de auscultação e diálogo permitiu identificar os três principais problemas que as escolas e os professores têm sentido na concretização da avaliação:
· O problema da existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos avaliados;
· O problema da burocracia; e
· O problema da sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.
4. Nenhum dos problemas identificados, apesar das dificuldades práticas que possa colocar, põe em causa os pilares essenciais do modelo de avaliação:
A avaliação interna, pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino;
A valorização do desempenho integral dos professores, ponderando não apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também a qualidade científico-pedagógica do trabalho desenvolvido com os alunos e outros elementos relevantes como a participação na vida da escola, o envolvimento em projectos, o exercício de cargos e a conclusão de acções de formação;
Uma avaliação com consequências, no aspecto formativo, no desenvolvimento da carreira e na atribuição de prémios de desempenho.
5. Os problemas identificados têm solução. É perfeitamente possível melhorar o processo de avaliação, indo ao encontro das principais preocupações dos professores, corrigindo o que deve ser corrigido e simplificando tudo o que pode ser simplificado – e fazer este ano lectivo uma avaliação séria dos professores.
6. Para isso, o Governo decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de aplicação do modelo de avaliação e que resolvem o essencial dos problemas que foram levantados. As medidas são as seguintes:
o Primeira medida, garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.
o Segunda medida, dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.
o Terceira medida, rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo.
o Quarta medida, dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta).
o Quinta medida, a observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.
o Sexta medida, reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.
o Sétima medida, simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.
7. As medidas propostas pelo Governo, e que serão submetidas a um processo de discussão com os parceiros interessados, destinam-se a resolver os principais problemas suscitados pelos professores. Assim, o processo de avaliação, conservando os pilares essenciais do modelo, fica consideravelmente mais simples, não se justificando, nestas condições, qualquer suspensão.
8. A convicção do Governo é que a concretização da avaliação dos professores representará um grande avanço na qualificação da escola pública e no reconhecimento do desempenho dos docentes.
9. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, como anteriormente acordado, realizar em Junho/Julho uma negociação com os sindicatos sobre as alterações a introduzir para o futuro no processo de avaliação dos professores.
Mensagens
2 comentários:
Para quem "está de fora" até acredito que pareça uma posição muito aberta e democrática. Sinceramente que acredito. Bem sei que quando leio notícias sobre outros assuntos, sou levada a pensar o que alguém quer que eu pense... Mas, "isto" não é nada ou é muito pouco. Veja:
- quanto à 1ª medida, ela é, numa larga maioria dos casos inexequível: eu (e muitos outros) não abdico deste pedido e, não há professores titulares da minha área (Física e Química)na minha escola, como não há titulares de Informática ou de outras áreas em muitas escolas... e nas que houver será preciso nomear novos avaliadores, o que implica uma redistribuição de serviço e publicação da respectiva delegação de competências em DR... e cada avaliador só pode avaliar 8 docentes...
A 2ª medida diz respeito APENAS a este ano lectivo!!! Porquê?!?!?- porque para o ano não há eleições... e este ano parece à sra Ministra pertinente o desacordo dos docentes, mas só por este ano?!?!?!!?
Quanto à terceira medida não sabemos no que se pode, de facto, traduzir... vale o que vale ...
A 4ª medida depende de acordo, de concordar ou não com a menção a atribuir... não me parece que sejam muitos a abdicar delas ( não se esqueça que há quotas para Muito Bom e Excelente!!)
Da 5ª medida pouco há a dizer. Poucos serão os que não irão requerer: apenas aqueles que já atingiram o topo da carreira e não precisem de concorrer - a avaliação produz efeitos na graduação para os concursos ( bem sei que não é já....parece que nada é para já, mas vão-se mantendo....). E, na minha opinião, o problemas não são as aulas assistidas, mas sim os planos e planificações escritas e pormenorizados e as reflexões também escritas e conjuntas necessárias, que não representam a realidade das restantes aulas... são uma encenação com guião ...enfim...
Sobre a 6ª depende se isso influi ou não na menção a atribuir. A verdade é que este ano lectivo já não há condições temporais para os avaliadores assistirem a 3 aulas de cada um dos avaliados.
A 7ª medida é justa e merecida para os titulares avaliadores, mas não se definiu como ou em quanto tempo. Retiram-se turmas a estes docentes e contratam-se novos professores?!
Esqueceram-se que os avaliadores são parte interessada na avaliação dos avaliados, porque concorrem para as mesmas quotas e ... o avaliador "guardará" para si as melhores menções...não?! - não acha isto estranho ou muito pouco legal?
No fundo, a Sra Ministra ADMITIU que o modelo (chileno, é bom não esquecer) não é um bom modelo, nem sequer satisfatório. No entanto, quer fazer crer que mantém o modelo, tornando-o "facilitador"(??), tornando-o "simplex" ... parece um "fazei-de-conta-que-sois-avaliados-porque-apenas-me-interessa-poupar-com-aqueles-que-não-progridem-na-carreira" e daqui a uns anos alguém virá dizer, mais uma vez, que os professores nunca foram avaliados.
Já agora deixo-lhe uma sugestão:
informe-se sobre as condições em que se encontram os alunos com necessidades educativas especiais. São imensos os que perderam apoios e direitos e regalias. Para quem lida com eles (sem saber muito bem como) custa muito, sabe? pois não, ninguém sabe, nem os pais deles, que na maioria dos casos nem quer saber...
Importa "avaliar" para poder limitar carreiras; importa dividir a carreira para criar oposições e "mau relacionamento"; importa desestabilizar... dividir para reinar...
Mas, onde estão as turmas mais reduzidas? onde está a responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento perturbador, indisciplinado e violento dos seus educandos?
Onde se evidencia a verdadeira preocupação por quem importa de facto, que são os alunos e a qualidade e o rigor da sua educação e formação???
Bem sei que não consigo ser isenta. Não tenho dúvidas. Mas, sinceramente, não vejo vantagens nenhumas nas políticas educativas recentes para os meus filhos. Vivo aliás, cada vez mais preocupada, porque sempre confiei e acreditei na escola pública e, só com muita dificuldade poderei vir um dia a oferecer-lhes uma educação privada com alguma qualidade e segurança (porque esta é uma das questões importantes em tudo isto e, que vem diminuindo nas nossas escolas, devido em boa parte ao desrespeito crescente pelos docentes que a população assimilou rápida e facilmente e numa outra boa parte à redução de despesas com funcionários).
Isabel Diogo,
Agradeço os seus qualificados comentários que enriquecem o espaço de debate que pretendemos proporcionar com o Catassol.
Sem querer retirar mérito e realismo à sua argumentação, pois sei, não só na Educação mas também na Cultura e no Conhecimento, que muito haverá ainda a fazer para dotar os Portugueses das capacidades que lhes permitam ter sucesso e serem felizes, num ambiente cada vez mais competitivo e exigente, acho que o que está verdadeiramente em causa nesta disputa é, tal como você também refere, criar condições a que haja “uma educação com qualidade e segurança” que, claramente, vem “vem diminuindo nas nossas escolas, devido em boa parte ao desrespeito crescente pelos docentes que a população assimilou”.
Quero acreditar que é isto que o Governo, hoje socialista, pretende implementar. É isto que eu quero, como socialista, que aconteça. Sei bem que haverá sempre, como em qualquer reforma, margem para o erro e o viés que deverão, a todo o tempo, ser corrigidos. Para isso, deveremos contar com o empenho quer dos governantes quer dos interlocutores privilegiados representativos dos interesses (há que o dizer e aceitar sem falsos rebuços) – direitos e deveres – em apreço.
A minha convicção, assente nos dados que disponho, é que esta reforma, apesar de todos os defeitos que ainda possa ter, é globalmente positiva e decisiva para o futuro de Portugal. E digo o futuro de Portugal não como uma figura de retórica mas referindo-me concretamente ao presente-futuro das minhas duas filhas e de todos os filhos dos meus semelhantes.
Acredito que, independentemente do que acontece no “meu próprio mundo”, quanto melhor for o “mundo de todos”, o bem comum, mais todos e cada um beneficia.
Finalmente, há aqui outro aspecto, não menos importante, em causa nesta disputa: a autoridade democrática.
Mas, porque a minha dissertação já vai longa, talvez até maçadora, e esta problemática é de tal modo complexa e importante que não é possível de tratar num suporte destes, reitero que o ponto importante para mim é que, face à conduta flexível e dialogante do actual Governo, espera-se que a postura dos interlocutores esteja a esse nível também. São esses os meus votos.
Cumprimentos e obrigado
PS: Publicarei, de seguida, um post com um quadro comparativo entre o modelo que estava previsto e o que resulta das medidas aprovadas recentemente, onde é manifesta a sensibilidade governamental aos problemas apontados pelos representantes dos professores.
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